Data de Envio | Setor | Ato |
26/06/2015 12:52
| DP | |
24/06/2015 11:47
| DEX | Informação nº 4190/2015 - |
22/06/2015 14:03
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1305/2015 - |
11/06/2015 12:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 805/2015 - |
19/05/2015 16:51
| S1C | Acórdão nº 2174/2015 - |
30/04/2015 10:03
| GCIZL | |
24/04/2015 18:04
| SMPjTC | Parecer nº 5350/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio das informações bimestrais. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Recomendação. Afastamento da multa administrativa. |
02/03/2015 14:12
| DAT | Instrução nº 1002/2015 - |
28/02/2015 12:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2490/2015 - |